Apresentação

Este ano as Jornadas de Direito do Consumo, que já vão na sua XI edição,  decorrerão no dia 16 de Março, dedicadas ao tema “O Direito do Consumo em Transformação”. Principais Alterações Produzidas pelo DL 109-G/2021 e outras.  

A edição decorrerá online, através do Zoom:
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/89309447807?pwd=YTJrc0FBQjR0d09BSzdyeWJkd1k3QT09

Senha de acesso: 681665

Programa

10h00 – Sessão de Abertura (Carlos Capela – Diretor ESTG, Eugénio Lucas – Coordenador DCJ,  Susana Almeida – Presidente apDC; Ana Catarina Fonseca – Diretora da Direção-Geral do Consumidor)

10h30 – “As práticas de Geopricing e Geoblocking” – Carlos Filipe Costa (Investigador da Nova Consumer Lab e Juiz-árbitro no TRIAVE)

11h00 – “Novas regras sobre as práticas com redução de preço à luz do DL n.º 109-G” (Pedro Portugal Gaspar, Inspetor Geral ASAE)

11h30 – “Novas definições e requisitos de informação pré-contratual nos contratos à distância” (Andreia Luz , Direção-Geral do Consumidor)

12h00 – “A tutela ‘administrativa’ do regime das condições gerais dos contratos” (Mário Frota, Presidente emérito da apDC)

12h30 – “Práticas comerciais desleais: que implicações ao nível da transparência?” (Rute Couto, apDC e docente IPB)

13h00 – Encerramento

 

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