Anteriores Edições

A primeira edição das Jornadas de Direito do Consumo promovidas pela Delegação da apDC de Leiria e pelo IPL, nos dias 11 e 12 de março de 2011, teve justamente o objetivo de assinalar e solenizar a criação da predita Delegação, bem como marcar o início de uma certamente próspera e frutífera parceria entre estas entidades. Aproveitou-se ainda o ensejo para ministrar uma formação basilar e intensiva das áreas multidisciplinares que afectam o consumidor.

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As II Jornadas de Direito do Consumo promovidas pela Delegação da apDC de Leiria e pelo IPL tiveram lugar nos dias 16 e 17 de março e dedicaram-se à atual e pertinente temática do “Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação”.

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A III Edição das Jornadas de Direito do Consumo dedicaram-se ao atual e premente tema que assolava e ainda assola os consumidores do nosso país: “Direito do Consumo em Tempos de Crise”. Pretendeu-se analisar o papel das entidades bancárias na prevenção e combate ao endividamento excessivo do consumidor, apresentar as novas regras de negociação extrajudicial dos créditos bancários e dar a conhecer as entidades que integram a rede extrajudicial de apoio ao consumidor endividado. Oradores de renome integraram o programa, tais como o Dr. João Tomé Calado, diretor do Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores, a Dra. Susana Albuquerque, secretária-geral da Associação das Instituições de Crédito Especializado, ou a Catarina Frade, especialista na área do sobreendividamento. No encerramento de trabalhos, tivemos a honra da presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Economia.

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IV Jornadas de Direito do Consumo foram subordinadas ao tema “A defesa do consumidor na União Europeia” e tiveram lugar no dia 21 de março de 2014. Com um programa diversificado e com a preciosa colaboração de um conjunto de preletores de renome, procurámos informar os participantes sobre os direitos do consumidor na União Europeia, em particular quando o consumidor integra uma relação transfronteiriça. Assim, respondemos a questões como quais os direitos do consumidor, por exemplo, na eventualidade de ter adquirido online um livro numa loja francesa ou na hipótese de ter viajado para a Alemanha e a sua bagagem desaparecer, entre outras.

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As V Jornadas de Direito consumo foram subordinadas ao tema dos “Serviços Públicos Essenciais” e tiveram lugar no dia 12 de março de 2015. Foram abordados temas fundamentais sobre a temática, desde os princípios fundamentais dos serviços públicos essenciais, a formação e extinção dos contratos e a sua tipologia, contando com uma participação extensa da comunidade académica e jurídica da região de Leiria.

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As VI Jornadas de Direito do Consumo foram dedicadas à Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo. Numa era em que o consumo se encontra à distância de um click, o crescimento do comércio eletrónico e os conflitos dele decorrentes constituem uma realidade a que urge encontrar respostas adequadas. Neste encontro reúnem-se profissionais e representantes de entidades que promovem em Portugal a resolução extrajudicial de conflitos de consumo debatendo os principais desafios que estas vias enfrentam atualmente.