Apresentação

Com o objetivo de apresentar uma formação avançada nas áreas do Direito do Consumo, a Delegação da apDC de Leiria em parceria com o IPL, mormente o Departamento de Ciências Jurídicas da ESTG, desenha anualmente, nas Jornadas de Direito do Consumo, um conjunto de painéis dedicados às diversas temáticas consumeristas. As comunicações ficam a cargo de um corpo de preletores académicos e profissionais de notoriedade reconhecida que auxiliam a Delegação da apDC e o IPL a salvaguardar um dos mais importantes direitos do consumidor: o direito à formação e informação.

Este ano as Jornadas de Direito do Consumo, que já vão na sua VII edição, decorrerão no dia 9 de março de 2017, no Auditório 2 do Edifício B da ESTG de Leiria,  dedicadas ao tema da “Proteção de dados pessoais: Desafios colocados pelas Novas Regras Europeias”, um tema de grande atualidade, visto que foi recentemente aprovado um Regulamento Europeu na área que entrará em vigor em 2018 e será diretamente aplicável no nosso país. Será, pois, premente que as organizações e os titulares dos dados tomem conhecimento do seu conteúdo e iniciem um processo de adaptação.

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